Artigo muito bem fundamentado e com uma temática muito importante! É evidente que o STF esta sendo parcial e afrontando a segurança jurídica, o qual é um princípio que rege todas as relações
Artigo muito bem fundamentado e com uma temática muito importante! É evidente que o STF esta sendo parcial e afrontando a segurança jurídica, o qual é um princípio que rege todas as relações